Sobre as hipóteses de incidência do ICMS, analise os iten...

O imposto incide sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços.

Está no campo de incidência do ICMS o fato correspondente à entrada de mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que seja contribuinte habitual do imposto devidamente cadastrado na Secretaria de Estado de Fazenda.

O ICMS incide sobre a utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não seja vinculada a operação ou prestação subseqüente.

Não há incidência do ICMS sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente, porque não há posterior circulação de mercadoria.

Incide o ICMS sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro, inclusive sobre o transporte de cargas e valores.