Sobre a Administração Pública, nos termos da Constituição F...

O erro da alternativa "D"

§13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, confirmada por meio de perícia em saúde, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.

Questão horrível. Segue o jogo.

@estudaazevedo

NENHUMA correta!!

A) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

B) Depende de AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA GENÉRICA, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas no inciso anterior...

(fora a preguiça do examinador em escrever "entidades mencionadas no inciso anterior", sendo que o inciso anterior nem fala sobre isso, no caso seria o inciso posterior).

C) Dado como GABARITO. Entretanto, coloca como autorização a criação de fundação sem diferenciar as de direito público e de direito privado. Logo, deixando a questão errada tecnicamente.

D) É hipótese de readaptação, não de recondução.

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Péssima questão para PROCURADOR.

Erro da D: palavra "reconduzido" ao invés de "readaptado". §13 do artigo 37 da CF.

§ 13. O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer nesta condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem. 

Fundação mencionada nas questões sem diferenciar se é de direito público ou de direito privado é porque é de Direito Privado. (em Regra) - Fundações Públicas de Dir. Público são criadas por Lei especif. assim como as autarquias (É, inclusive, chamada por alguns de autarquia fundacional.)