Guilherme recentemente participou de processo seletivo para...

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Q1232059

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-CE

Q1232059 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Guilherme recentemente participou de processo seletivo para a função de juiz leigo, tendo sido aprovado e classificado dentro do número de vagas disponibilizado no edital normatizador que deflagrou o certame para a sociedade. É correto dizer que Guilherme, quanto ao exercício das funções,

terá suas atividades consideradas de relevante caráter público, devendo participar de capacitação no prazo de até seis meses após o início das atividades.

será recrutado por prazo determinado, permitida uma recondução, e estará sujeito aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados

terá autonomia no desempenho das atividades e no entendimento jurídico esposado nos projetos de sentença elaborados

terá computadas para efeito de remuneração as homologações de sentença de extinção do processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração.

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