Acerca da Ação Monitória, nos termos do CPC/15, assinale a ...

Letra "a" - correta

Art. 702. § 5º O autor será intimado para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Letra "b" - correta - CPC

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

I - o pagamento de quantia em dinheiro;

II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel;

III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.

Letra "c" - correta

At. 700.

§ 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:

I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;

II - o valor atual da coisa reclamada;

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido

Letra "d" - errada

Art. 700. §6º É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

Gabarito: Letra E

Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

(..)

§6º É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.

Art. 700, § 6º, CPC - É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.