De acordo com a Constituição Federal, com relação às ...

Vamos analisar a questão sobre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal. O objetivo é identificar a alternativa incorreta.

Interpretação do Enunciado:

O tema central é o conjunto de atribuições do SUS, conforme a Constituição Federal, especialmente no artigo 200. Esta questão testa seu conhecimento sobre o que o SUS pode ou não fazer, de acordo com a legislação.

Legislação Aplicável:

A referência principal é o artigo 200 da Constituição Federal, que descreve as competências do SUS, como fiscalizar produtos de interesse para a saúde, participar da produção de medicamentos e executar ações de vigilância sanitária.

Análise das Alternativas:

Alternativa A: Correta. O SUS é responsável por participar da produção de medicamentos e outros insumos, conforme estabelecido no inciso VII do artigo 200 da Constituição. Isso inclui também atividades de pesquisa e desenvolvimento.

Alternativa B: Incorreta. A fiscalização e autorização para o funcionamento de instituições de ensino superior são de competência do Ministério da Educação, não do SUS. O SUS pode colaborar na formação de recursos humanos, mas não é o responsável exclusivo por essas autorizações. Esta é a resposta correta para a questão, pois é a única afirmação que não está de acordo com a legislação.

Alternativa C: Correta. A fiscalização e inspeção de alimentos e bebidas para consumo humano são de competência do SUS, conforme o inciso VI do artigo 200 da Constituição.

Alternativa D: Correta. O SUS deve executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como ações de saúde do trabalhador, seguindo o que determina o inciso II do artigo 200 da Constituição.

Exemplo Prático:

Imagine que uma nova faculdade de medicina está sendo aberta. O processo de autorização para seu funcionamento cabe ao Ministério da Educação. O SUS pode atuar na formação dos alunos, por exemplo, através de hospitais-escola, mas não tem a função de autorizar a abertura da instituição.

Conclusão:

Ao resolver questões como esta, identifique as atribuições específicas do SUS pela Constituição, comparando-as com as responsabilidades de outros órgãos. Assim, você poderá evitar confusões e escolher a alternativa correta com confiança.

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O erro está na alternativa B - Cabe exclusivamente ao Sistema Único de Saúde, a fiscalização e a autorização para o funcionamento de instituições de nível superior, destinadas à formação de recursos humanos na área de saúde.

Gab. B

Cabe exclusivamente ao Sistema Único de Saúde, a fiscalização e a autorização para o funcionamento de instituições de nível superior, destinadas à formação de recursos humanos na área de saúde.