Em relação às disposições constitucionais sobre os direitos...

Tema Central da Questão:

A questão em análise aborda os direitos sociais, especificamente os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais conforme previstos na Constituição Federal de 1988. Esses direitos são fundamentais para garantir condições dignas de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores, o que é um tema central no direito constitucional brasileiro.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta porque descreve com precisão o que está disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988. Este artigo garante aos trabalhadores um salário mínimo que atenda às suas necessidades vitais básicas e as de sua família em diversos aspectos, como moradia, alimentação e saúde, com reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo. Importante ressaltar que há a proibição de vinculação do salário mínimo para qualquer fim, conforme o texto constitucional.

Fonte: Artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: Esta alternativa está incorreta porque afirma que a indenização por acidentes de trabalho é devida apenas em caso de dolo do empregador. Na realidade, o empregador tem responsabilidade objetiva por garantir a segurança no trabalho, e a indenização é devida independentemente de culpa (dolo ou culpa).

Alternativa C: Esta alternativa erra ao mencionar que a jornada normal de trabalho é de seis horas diárias e quarenta semanais. A Constituição estabelece no artigo 7º, inciso XIII, que a duração do trabalho normal não deve ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salvo acordo ou convenção coletiva.

Alternativa D: Esta alternativa está incorreta ao sugerir que o direito dos trabalhadores inclui a participação na gestão da empresa. Na verdade, o direito garantido é participação nos lucros, conforme o artigo 7º, inciso XI, da Constituição, mas sem referência direta à participação na gestão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

CORRETA A

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(...)

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

essa é pra não zerar

9 SALÁRIO MINÍMO, FIXADO EM (LEI), E NACIONALMENTE UNIFICADO CAPAZ DE ATENDER AS SUAS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS E DE SUA FAMÍLIA, GARANTINDO>>> BIZU: (VELHAS TPM): V: VESTUÁRIO E: EDUCAÇÃO L: LAZER H: HIGIENE A: ALIMENTAÇÃO S: SAÚDE T: TRANSPORTE P: PREVIDÊNCIA SOCIAL M: MORADIA.

bizu do Lucas neto do OBJETIVO.

A

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim. Correta

B

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, tão somente quando incorrer em dolo.

Qdo incorrer em dolo ou culpa.

C

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, duração do trabalho normal não superior a (8) horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

D

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, participação nos lucros ou participação na gestão da empresa.

GAB; A

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.