Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõ...

Vamos analisar a questão baseada na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que é a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. O tema central aqui é a nomeação do procurador-geral de justiça pelo governador do Estado.

De acordo com a legislação, se o governador não efetuar a nomeação no prazo de quinze dias após receber a lista tríplice, a lei prevê que o membro do Ministério Público mais votado será automaticamente investido no cargo. Isso garante que o processo de escolha do procurador-geral não fique paralisado por inação do chefe do executivo estadual.

Vamos detalhar a alternativa correta:

Alternativa C - certo: A legislação é clara ao estipular que a omissão do governador em nomear o procurador-geral no prazo estabelecido resulta na investidura automática do mais votado. Este mecanismo é uma forma de garantir a autonomia do Ministério Público, evitando interferências indevidas. Portanto, a alternativa está correta.

Para entender melhor, imagine uma situação hipotética: Três candidatos são indicados em uma lista tríplice enviada ao governador. O candidato A recebeu a maioria dos votos. Se o governador não tomar nenhuma ação em quinze dias, o candidato A será automaticamente nomeado procurador-geral.

Não há outras alternativas para analisar, pois esta é uma questão do tipo "Certo ou Errado".

Uma possível "pegadinha" na questão está na interpretação do prazo. É importante lembrar que o prazo de quinze dias é contado a partir do recebimento da lista tríplice. Fique atento a esses detalhes para evitar erros.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

art 9

§ 4º Caso o Chefe do Poder Executivo não efetive a nomeação do Procurador-Geral de Justiça, nos quinze dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, será investido automaticamente no cargo o membro do Ministério Público mais votado, para exercício do mandato.

correto