É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores ...

GABARITO: E

Constituição Federal

A) Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

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B) Não encontrei nada sobre isso na CF.

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C) Art. 5º, LXVII - não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel;

Atentar para a prisão do depositário infiel, que segundo o STF, não é mais permitida.

Súmula Vinculante 25: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.

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D) Não encontrei nada sobre isso na CF.

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E) CORRETA. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

as vezes fico pensando se so eu acho algumas questões muito engraçadas...

A) Ninguém é obrigado a sindicalizar-se.

C) O Pacto de San Jose suspendeu a eficácia quanto à prisão civil do depositário infiel. Só há prisão civil no caso de devedor de pensão alimentícia.

na boa kkk essa letra E é uma piada

Redação confusa! péssima questão.