Julgue o item a seguir. De acordo com a Lei Orgânica do Muni...

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Q2558169
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Salgueiro , Lei Orgânica do Município de Salgueiro ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Engenheiro Agrônomo |
Q2558169 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir. 


De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal. 

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