Assinale a alternativa INCORRETA. A responsabilidade do Min...

A questão apresentada aborda a responsabilidade do Ministério da Saúde no que diz respeito à política de alta complexidade/custo. Vamos analisar cada alternativa para entender qual delas está incorreta.

Tema Central: A questão foca nas atribuições do Ministério da Saúde em relação aos serviços de alta complexidade oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Esse é um tema relevante, pois envolve a gestão e regulação de procedimentos médicos complexos e caros.

Legislação Aplicável: As responsabilidades do Ministério da Saúde são principalmente definidas pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), que estabelece as diretrizes para o funcionamento do SUS.

Alternativa A: Definição de normas nacionais.

O Ministério da Saúde tem, de fato, a responsabilidade de definir normas nacionais para assegurar a uniformidade e a qualidade dos serviços de saúde em todo o país. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa B: Controle do cadastro estadual de prestadores de serviços.

A responsabilidade pelo controle do cadastro de prestadores de serviços é, na verdade, uma competência dos estados e municípios, e não do Ministério da Saúde. O ministério pode estabelecer diretrizes, mas não realiza o controle direto. Por isso, essa alternativa está incorreta.

Alternativa C: Vistoria de serviços, quando lhe couber, de acordo com as normas de cadastramento estabelecidas pelo próprio Ministério da Saúde.

O Ministério da Saúde pode realizar vistorias, especialmente em situações onde existem diretrizes ou normas que exigem sua intervenção direta. Assim, essa alternativa está correta.

Alternativa D: Definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo SUS.

Uma das atribuições do Ministério da Saúde é decidir quais procedimentos serão incorporados ao SUS, considerando fatores como eficácia, segurança e custo-benefício. Portanto, essa alternativa está correta.

Alternativa E: Definição do elenco de procedimentos de alta complexidade.

O Ministério da Saúde define o elenco de procedimentos de alta complexidade, estabelecendo quais serviços devem ser oferecidos pelo SUS nessa categoria. Assim, essa alternativa está correta.

Exemplo Prático: Imagine que um novo tratamento de alta complexidade seja desenvolvido. O Ministério da Saúde analisaria sua inclusão no SUS, definindo normas e procedimentos para sua incorporação, porém, o controle do cadastro dos prestadores que realizariam esse tratamento ficaria a cargo dos estados e municípios.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Leia atentamente o enunciado. A palavra-chave aqui é "controle", que indica uma atividade de gestão contínua, o que não é típico do Ministério em relação aos cadastros estaduais.

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não compete à gestão do governo fazer controle de cadastro estaduais dos prestadores de serviço