Segundo o artigo 1° da Resolução 49 do Conselho Nacional de ...

Segundo o artigo 1º o núcleo de estatística e gestão estratégica aplica-se a todo e qualquer órgão do judiciário com finalidade a racionalização de recursos e esforços para o cumprimento das metas. O mapa mental abaixo ajuda na compreensão deste ato do CNJ: (clique para ampliar)

Galera, no meu entendimento a alternativa C está errada. A alternativa correta é a E.

Resolução 49/2007 CNJ - Art. 1°Os órgãos do Poder Judiciário relacionados no art. 92 incisos II ao VII da Constituição Federativa do Brasil (todos os tribunais menos o STF e o CNJ) devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica do Tribunal.

O art. 1º desta Resolução é CLARA, isto é, "os órgãos do Poder Judiciários relacionados nos incisos II ao VII da CF/88.

Ora, o Supremo (inciso I do art. 92 da CF) e o CNJ (inciso I-A do art. 92 da CF) não estão relacionados neste art. 1º da citada Resolução. Logo, é errado afirmar que é obrigatório para "todos os órgãos que compõem o Poder Judiciário.

Então, poderia se afirmar que "para os Tribunais Regionais Federais" é sim obrigatória a organização de uma unidade administrativa para a elaboração da estatística e plano de gestão estratégica.

Agora, o Supremo e  CNJ são órgãos do Poder Judiciário. Contudo, não estão elencados no art. 1º da Resolução 49/2007. 

Desta forma, a alternativa C é ERRADA. A alternativa correta para a questão é a E.

Certo pessoal?

É isso.

Concordo com o colega Anderson! Afinal, o STF e o CNJ são órgãos do Poder Judiciário que não se submetem ao art. 1º da Res. 49/CNJ.

A única alternativa correta é a letra E, que se refere aos TRFs, em excluir os demais...

Esse é o gabarito oficial? A banca não alterou a resposta após os recursos???

Indignação!

A Fundação Carlos Chagas ANULOU a questão quando o correto seria ALTERAR o Gabarito para alternativa "E", a única correta para o caso em tela.

Os Tribunais Regionais Federais devem organizar em sua estrutura unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica.

Será que precisa "desenhar" para a FCC entender?!?!?


Simplesmente VERGONHOSA a atitude, pois atribuindo pontos a todos os candidatos beneficiou, diretamente, quem - de fato - errou a questão em detrimento a quem - de fato - acertou a questão.

E não me venham falar que é questão de interpretação. Por favor!

L A M E N T Á V E L e I N J U S T O para com quem estuda e se atenta aos detalhes...

Vamos interpretar a norma. A resolução determinou que os órgãos dos incisos II a VII do artigo 92 da CF organizassem suas unidades para elaboração de estatística e planos de gestão estratégica, pois o STF e o CNJ já haviam se organizado, já possuiam suas secretarias e departamento para essa de estatística e gestão estratégica (vejam nos sites do CNJ e do STF).Por isso foram excluídos da ordem de ser organizarem. Mas a obrigatoriedade dessa organização é para todos os órgãos do poder judiciário, inclusive STF e CNJ. A questão estava correta, não havendo motivo para ser anulada ou ter o gabarito alterado. A interpretação da resolução é que um pouco mais complexa. Devemos sempre lembrar que resoluções são normas complementares.