O art. 225, da Carta Maior, prescreve que "Todos têm direit...

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a proteção e preservação do meio ambiente conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. O artigo 225 da Constituição estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos e, portanto, impõe-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Resumo Teórico:

Para compreender a questão, é fundamental reconhecer que a Constituição Federal de 1988 coloca o meio ambiente como um direito de terceira geração, destacando a sua proteção como essencial para a qualidade de vida. São estabelecidas diversas diretrizes para garantir a proteção ambiental, como a necessidade de estudos de impacto ambiental, a proteção de áreas específicas e o controle da utilização dos recursos naturais.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta (que é a INCORRETA na questão) é a C. A afirmação de que as usinas nucleares devem ter sua localização definida em lei estadual não está correta. De acordo com o art. 225 e as legislações relacionadas, a localização de usinas nucleares deve ser determinada por legislação federal, dado o seu impacto nacional e potencial risco ambiental.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está correta porque o poder público tem a obrigação de definir espaços territoriais a serem protegidos, conforme o art. 225, §1º, inciso III, da Constituição, e essas áreas só podem ser alteradas por meio de lei, com restrições à sua utilização.

B - Esta alternativa está correta pois menciona a proteção da Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal Mato-Grossense e Zona Costeira como patrimônios nacionais, conforme o art. 225, §4º da Constituição, garantindo sua utilização sustentável.

D - Esta alternativa também está correta, uma vez que a exigência de estudo prévio de impacto ambiental para atividades potencialmente causadoras de degradação está prevista no art. 225, §1º, inciso IV, da Constituição.

Estratégias de Interpretação:

Para interpretar o enunciado e as alternativas, é importante identificar palavras-chave e conceitos centrais, como "meio ambiente ecologicamente equilibrado", "estudo de impacto ambiental", "patrimônio nacional", e associá-los aos artigos e parágrafos pertinentes da Constituição. Desconfie de afirmações que limitam a competência de legislar a um nível estadual em temas de impacto nacional, como é o caso das usinas nucleares.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta: alternativa c

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Dica: em regra, tudo o que for nuclear é Federal.

A alternativa C é a incorreta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, as usinas que operem com reator nuclear devem ter sua localização definida em lei federal, e não em lei estadual. Portanto, a afirmação contida na alternativa C não está de acordo com o texto constitucional.

GABARITO C

Art. 225, § 6º, CF. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Aqui vai uma dica que vale pra qualquer tipo de prova que vocês forem prestar no modelo múltipla escolha. Vão sempre para as alternativas menores. Bati o olho na letra C, sabendo que é por meio de lei federal, já matei a questão. Se não der certo, passe para as próximas alternativas.

#Pertencerei PRF-RJ - Nunca desista!