O Art. 209 da Constituição Federal de
1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa
privada, atendidas as condições de cumprimento
das normas gerais da educação nacional e
autorização e avaliação de qualidade pelo poder
público.
Considerando este artigo, é possível depreender
que:

Question

O Art. 209 da Constituição Federal de
1988 normatiza que o ensino é livre à iniciativa
privada, atendidas as condições de cumprimento
das normas gerais da educação nacional e
autorização e avaliação de qualidade pelo poder
público.
Considerando este artigo, é possível depreender
que: Alternativa A: As escolas privadas podem ser criadas
a partir da livre iniciativa e o poder público
deve prover as condições mínimas para seu
funcionamento. Ou Alternativa B: As escolas privadas não são obrigadas
a serem avaliadas pelo poder público, pois
utilizam recursos próprios. Ou Alternativa C: As escolas privadas estão livres de
cumprimento das normas gerais da educação
nacional, conforme explica o caput do artigo. Ou Alternativa D: A livre iniciativa do ensino privado está
condicionada ao cumprimento das normas
gerais da educação e da autorização e
avaliação de qualidade do poder público. Ou Alternativa E: A livre iniciativa não pressupõe obrigações
de autorização pelo poder público, este deve
se ater ao estabelecimento de padrões de
qualidade.

Vanessa IPD ☕ · Accepted Answer

Alternativa [D] A livre iniciativa do ensino privado está
condicionada ao cumprimento das normas
gerais da educação e da autorização e
avaliação de qualidade do poder público. D) Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I – cumprimento das normas gerais da educação nacional;
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

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