Julgue o item a seguir.É vedado ao Município de Triunfo util...
Julgue o item a seguir.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.
Julgue o item a seguir.
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como
forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município
de Triunfo.