Para efeitos penais,

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Q198197

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 4 |

Q198197 Direito Penal

não se considera funcionário público quem exerce cargo público transitório, embora remunerado.

considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços contratada para a execução de atividade típica da administração pública.

considera-se funcionário público apenas quem exerce cargo em entidade parestatal.

não se considera funcionário público quem exerce função pública não remunerada.

não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

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