Tendo em vista variados temas para o processo penal, julgue ...

Nem toda decisão interlocutória simples é irrecorrível. Como exemplo, temos a decisão que julga quebrada a fiança ou perdido o seu valor. Esta decisão é recorrível mediante RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, na forma do art. 581, VII do CPP:

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:
(…)
VII – que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;

Já as decisões interlocutórias mistas podem ser recorríveis mediante recurso em sentido estrito ou apelação, a depender do caso. A decisão de impronúncia, que é considerada interlocutória mista terminativa (para alguns é sentença), é recorrível mediante apelação. Vejamos:

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

Vejam que o CPP diz que a decisão de impronúncia é “sentença”, mas a maioria da Doutrina a entende como decisão interlocutória mista, eis que não analisa o mérito da causa e põe fim ao procedimento.
Portanto, a AFIRMATIVA ESTÁ ERRADA.

Bizu:

Pronúncia/Desclassificação = RESE (começa com consoantes P/D = R)

Impronúncia/Absolvição = Apelação (começa com vogais I/A = A)

Gaba: ERRADA.

Decisão Interlocutória Simples -> irrecorrível, ou

                        -> recorrível por recurso em sentido estrito

COMENTÁRIOS: Nem toda decisão interlocutória simples é irrecorrível. Como exemplo, temos a decisão que julga quebrada a fiança ou perdido o seu valor. Esta decisão é recorrível mediante RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, na forma do art. 581, VII do CPP:

Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

(…)

VII – que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor;

Já as decisões interlocutórias mistas podem ser recorríveis mediante recurso em sentido estrito ou apelação, a depender do caso. A decisão de impronúncia, que é considerada interlocutória mista terminativa (para alguns é sentença), é recorrível mediante apelação. Vejamos:

Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Vejam que o CPP diz que a decisão de impronúncia é “sentença”, mas a maioria da Doutrina a entende como decisão interlocutória mista, eis que não analisa o mérito da causa e põe fim ao procedimento.

Renan Araujo - Estrategia concursos

Cuidado, caio.

Seu "macete" é para Júri.