A vedação constitucional que impede a exigência de certos i...

Questões de assuntos semelhantes

• O texto constitucional prevê que o Congresso Nacional estabelecerá o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, por...
• Sobre o sistema tributário nacional previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:
• A Constituição Federal estabelece no Capítulo pertinente ao Sistema Tributário Nacional, especialmente com relação aos princípios gerais, que...
• Em relação à organização do Estado, ao sistema tributário nacional e ao Poder Executivo, assinale a opção correta. 
• A respeito das limitações constitucionais ao poder de tributar e da tutela constitucional das liberdades, julgue os itens a seguir.Inserem-se nas...