No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte ite...
No que se refere às despesas públicas, julgue o seguinte item.
O pagamento da despesa pode ser efetuado antes da realização do empenho, desde que haja disponibilidade de caixa suficiente na administração pública para cobrir o valor devido, garantindo-se maior agilidade na execução orçamentária.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Etapas do processo orçamentário: EMPENHO, LIQUIDAÇÃO e PAGAMENTO.
Lei 4.320:
Art. 60. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
Art. 61. Para cada EMPENHO será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Art. 63. A LIQUIDAÇÃO da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Art. 65. O PAGAMENTO da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos