O resultado é prescindível para a consumação nos crimes

Resposta: Letra E.

Chaman-se delitos de atividade os que se contentam com a ação humana esgotando a descrição típica, havendo ou não resultado naturalístico. São chamados de formais ou de mera conduta. Exemplo: prevaricação (art. 319, CP). Contenta-se o tipo penal em prever punição para o agente que deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal, ainda que, efetivamente, nada ocorra no mundo naturalístico, ou seja, mesmo que nenhum prejuízo efetivo se materialize. Nesse caso, o resultado é prescindível (dispensável) para a consumação do crime.

Por outro lado, denominam-se crimes de resultado (também chamados de materiais ou causais) aqueles que necessariamente possuem resultado naturalístico; sem a sua ocorrência, o delito é apenas uma tentativa. Exemplo: furto. Se a coisa for retirada da esfera de proteção e vigilância do proprietário, consuma-se o delito. Do contrário, caso o resultado naturalístico não se dê por circunstâncias alheias à vontade do agente, temos apenas uma tentativa de furto.

Guilherme Nucci - Manual de Direito Penal.

CORRETO O GABARITO....

Crime formal no Direito Penal Brasileiro ocorre quando a intenção do agente é presumida de seu próprio ato, que se considera consumado independentemente do resultado, como por exemplo, a falsidade de moeda, ainda que o objeto do delito (a moeda falsa) não venha a circular. Crime formal é aquele (crime) que se considera consumado independente do resultado naturalístico, isto é, não exige para a consumação o resultado pretendido pelo agente ou autor.

No crime formal o tipo (descrição do crime feita pela lei penal) menciona o comportamento e o resultado, mas não exige a produção deste último para a sua consumação.

Difere do crime material onde o tipo legal menciona a conduta do agente e o evento danoso, exigindo que este se produza para considerar-se o crime como consumado.

Comentário objetivo:

DEPENDEM DO RESULTADO
Crimes Materiais

INDEPENDEM DO RESULTADO
Crimes Formais e Crimes de Mera Conduta

Gabarito correto! alternativa E

Crimes imprescindíveis de consumação

         -CRIMES MATERIAIS: são aqueles em que a lei descreve a conduta do agente e o seu resultado (efeito natural) que consuma o crime. Ex.:No homicídio, a ação é matar e o resultado, a morte, não se consumando o crime sem que esse efeito ocorra.

         -CRIMES OMISSIVOS IMPRÓPRIOS: São aqueles em que o agente, por deixar de fazer o que estava obrigado, produz o resultado.Ex.: A mãe que deixa da dar alimento ao recém-nascido, causando-lhe a morte; o enfermeiro que não administra ao paciente o remédio prescrito, dando causa a morte.

Crimes prescindíveis de consumação

          -CRIMES FORMAIS:São aqueles que se consumam antecipadamente, sem dependência de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente.Ex.: A calúnia, que se consuma com a sua simples comunicação a outra pessoa, independentemente de a reputação do ofendido ficar ou não abalada.

          -CRIMES DE MERA CONDUTA: São aqueles em que a lei só descreve a conduta do agente, não aludindo a qualquer resultado, de modo em que se consumam com o mero comportamento.Ex.: Desobediência, violação de domicílio.

          -CRIMES OMISSIVOS PRÓPRIOS: São os praticados mediante o "não fazer" o que a lei manda (comportamento negativo), sem dependência de qualquer resultado naturalistico.Ex.: omissão de socorro simples.

     Fonte: Celso Delmanto,2002,edição Renovar.