A opção correta acerca de desapropriação é a seguinte:

A)     INCORRETA. De acordo com o artigo 1º, § 2º, da Lei nº 4.331 de 1964, os imóveis adquiridos em razão de autorização do Ministério das Relações Exteriores sujeitam-se ao mesmo regime jurídico da propriedade dos nacionais.

B)     CORRETA. ATENÇÃO! Existem duas correntes – uma que prevê a possibilidade de expropriar cadáver para pesquisa científica e outra – diz que não é possível, pois o cadáver não pode ser alienado.

C)     INCORRETA. Com base no artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 3.365 de 1941, o ato deve preceder autorização legislativa. Na alternativa C) foi informado que independem de autorização legislativa, logo, a alternativa está incorreta.

“Os bens do domínio do Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa".

D)    INCORRETA. O bem de família pode ser desapropriado. Caso o bem expropriado seja considerado impenhorável, por se tratar de bem de família, o valor da indenização deve manter a qualidade.

E)     INCORRETA. O STF e o STJ já admitiram a desapropriação de imóvel rural realizada pelo Estado com base no interesse social.

C ERRADA

Bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, independentemente de autorização legislativa.

§ 2   Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.

A- Errada

"Admite-se a excussão de bens de Estado estrangeiro, desde que os atos expropriatórios não se voltem contra os bens vinculados às representações diplomática e consular."

fonte: https://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI228979,51045-Expropriacao+de+bens+de+Estado+estrangeiro+nao+alcanca+imovel

GABARITO: B

Via de regra, um cadáver não poderá ser desapropriado, posto que este "bem" envolve valores que vão além do quesito econômico, sobretudo no que concerne aos sentimentos dos familiares e à dignidade humana. Porém, o cadáver poderá ser desapropriado quando estiver incorporado ao patrimônio de uma instituição científica, que o adquiriu tão somente para fins científico.

A Letra E também está correta.

" Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei." (CF).

A União é a única que pode ser Expropriante nessa modalidade de Desapropriação.

Mariana Nascimento

Nem todos os casos de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, serão para fins de reforma agrária. Nesses casos, os outros entes também poderão desapropriar, o que torna a letra E errada.