Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença ...

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Q282933 Direito Administrativo
A respeito da seguridade social do servidor, julgue os itens que se
seguem.
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
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ITEM ERRADO

A remuneração, em caso de acidente, é integral.

Vejam:
                                                                 Da Licença por Acidente em Serviço

        Art. 211.  Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.

        Art. 212.  Configura acidente em serviço o dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

        Parágrafo único.  Equipara-se ao acidente em serviço o dano:

        I - decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo;

        II - sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

        Art. 213.  O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.

        Parágrafo único. O tratamento recomendado por junta médica oficial constitui medida de exceção e somente será admissível quando inexistirem meios e recursos adequados em instituição pública.

 

        Art. 214.  A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.

  • Estar em exercício efetivo no cargo ocupado e ter sofrido danos:

a) em conseqüência das atribuições do cargo exercido;

b) em decorrência de agressão sofrida e não provocada, no exercício do cargo;

c) no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

No daso de acidentes em serviço a licença se dá com a remuneração integral.

Questão exorbita e erra em cogitar  tempo proporcional de exercício para fim dos cálculos, portanto,descontrariando a regra previstas no artigo 211 da Lei 8.112/90:

"Será licenciado, com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço."

Bons estudos!
Deve-se atentar tamb'em ao fato da quest'ao afirmar que o dano teria de ser f'isico, sendo que o dano mental tb possibilita a licenca remunerada.
Se o dano for físico ou mental!

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