Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Ca...

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Q94031

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal |

Q94031 Direito Constitucional

Os dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro nível da Federação:

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Lei Fundamental da Alemanha.

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição dos Estados Unidos da América (EUA).

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios previsto na Constituição da República Portuguesa, de 1976.

foram inspirados no regime jurídico dos Municípios europeus previsto no Tratado de Maastricht, que transformou a Comunidade Econômica Europeia (CEE) em União Europeia (EU).

não encontram exemplo na Constituição de nenhum outro país do mundo.

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