Orientado pelos princípios da utilidade e da simplicidade,...

Vamos analisar a questão proposta, que trata do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) no contexto do ordenamento territorial.

Tema Jurídico: O tema central é o ZEE, um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecido pela Lei nº 6.938/1981. O ZEE é um processo de planejamento que visa organizar o uso do território de forma sustentável, levando em consideração as características ambientais, sociais e econômicas das áreas.

Interpretação da Questão: A questão sugere que o ZEE, orientado pelos princípios da utilidade e simplicidade, deve dividir o território em zonas que contenham, no mínimo, cinco faixas de geoprocessamento. Essa afirmação é classificada como ERRADA.

Legislação Aplicável: De acordo com o Decreto nº 4.297/2002, que regulamenta o ZEE, não há uma exigência específica de que cada zona contenha cinco faixas de geoprocessamento. O ZEE deve ser baseado em um diagnóstico ambiental multidisciplinar que considere as características específicas de cada região, mas não estipula um número mínimo de faixas de geoprocessamento.

Exemplo Prático: Imagine que uma região costeira esteja sendo estudada para a implementação do ZEE. O diagnóstico pode revelar que a área é adequada para atividades turísticas, preservação ambiental e pesca sustentável. As zonas seriam definidas com base nessas características, sem a necessidade de um número fixo de faixas de geoprocessamento.

Justificativa da Resposta: A alternativa é ERRADA porque impõe um requisito específico (cinco faixas de geoprocessamento) que não é determinado pela legislação vigente. O foco do ZEE é a análise integrada e multidisciplinar para orientar o uso sustentável do território.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao enfrentar questões sobre legislações ambientais, sempre verifique se há especificações numéricas ou técnicas que não são respaldadas pelos textos legais. Fique atento a detalhes que possam parecer técnicos demais e que não são exigidos pela legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

        Parágrafo único.  A instituição de zonas orientar-se-á pelos princípios da utilidade e da simplicidade, de modo a facilitar a implementação de seus limites e restrições pelo Poder Público, bem como sua compreensão pelos cidadãos.

        Art. 12.  A definição de cada zona observará, no mínimo:

        I - diagnóstico dos recursos naturais, da sócio-economia e do marco jurídico-institucional;

        II - informações constantes do Sistema de Informações Geográficas;

        III - cenários tendenciais e alternativos; e

        IV - Diretrizes Gerais e Específicas, nos termos do art. 14 deste Decreto.

Gab: errado

Decreto 4297/2002

        Art. 11.  O ZEE dividirá o território em zonas, de acordo com as necessidades de proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais e do desenvolvimento sustentável.