No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA...
No que concerne ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n.º 8.069/1990 e suas alterações, julgue o item.
Os direitos enunciados no ECA não poderão promover
qualquer ação que discrimine as pessoas ou a
comunidade em que vivem.