A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime J...

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Q1936019

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SES-DF Prova: IBFC - 2022 - SES-DF - Enfermeiro |

Q1936019 Legislação Estadual

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais. Sobre a posse e exercício, assinale a alternativa incorreta.

É de cinco dias úteis o prazo para o servidor entrar em exercício, contado da posse

Com o exercício, inicia-se a contagem do tempo efetivo de serviço

O exercício de função de confiança inicia-se com a publicação do ato de designação, ainda quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer motivo legal

Ao entrar em exercício, o servidor tem de apresentar ao órgão competente os documentos necessários aos assentamentos individuais

O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício são registrados nos assentamentos individuais do servidor

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