De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do A...

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Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |

Q2281036 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente deve ser feita através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Assinale a alternativa que apresenta uma das linhas de ação da política de atendimento:

Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular e horário especial para o atendimento das atividades.

Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.

Oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos.

Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

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De acordo com a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do A...

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