Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale...

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Ano: 2025 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Passos Maia - SC Provas: Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Assistente Social | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Arquiteto | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Enfermeiro | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Farmacêutico | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Médico | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Nutricionista | Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Passos Maia - SC - Psicólogo |

Q3183990 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

Suplementar a Legislação Estadual e Federal no que lhe couber.

Constituir as servidões necessárias aos seus serviços.

Sinalizar as vias urbanas e estradas municipais.

Aceitar legados e doações, desde que tenham encargos para o Município.

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