Segundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a
Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale
a alternativa que não apresenta uma competência privativa
do município.

Question

Segundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a
Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso de Goiás, assinale
a alternativa que não apresenta uma competência privativa
do município. Alternativa A: fiscalizar os preços dos produtos colocados à venda ao
público e os respectivos tributos lançados ou
destacados em nota fiscal, denunciando ao órgão
competente as irregularidades encontradas Ou Alternativa B: arrecadar os tributos de sua competência, aplicando
suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de
prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados
em lei Ou Alternativa C: promover a proteção do patrimônio histórico e cultural
local, observando a respectiva legislação e a ação
fiscalizadora federal e estadual Ou Alternativa D: legislar sobre assuntos de interesse local  Ou Alternativa E: dispor sobre administração, utilização e alienação dos
bens públicos municipais

Instituto Quadrix de Responsabilidade Social · Accepted Answer

Alternativa [A] fiscalizar os preços dos produtos colocados à venda ao
público e os respectivos tributos lançados ou
destacados em nota fiscal, denunciando ao órgão
competente as irregularidades encontradas

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Segundo a Lei Municipal n.º 299/1990, que dispõe sobre a Le...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas