Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, fo...

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Q1998234 Direito Processual Penal
Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?
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