Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, fo...
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Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998234
Direito Processual Penal
Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial,
foi chamado para testemunhar sobre informações
recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se
negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a
Justiça alegar que a testemunha tem o dever de
comparecer quando intimada?