Motivado por uma grande enchente que assolou o município de...

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Q2266579 Direito Constitucional
Motivado por uma grande enchente que assolou o município de São Joaquim da Barra-SP e com o intuito de preservar a ordem pública naquela região, o Presidente da República decretou estado de defesa. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta. 
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