Motivado por uma grande enchente que assolou o município de...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |
Q2266579
Direito Constitucional
Motivado por uma grande enchente que assolou o município
de São Joaquim da Barra-SP e com o intuito de preservar a
ordem pública naquela região, o Presidente da República decretou estado de defesa. Considerando a situação hipotética,
assinale a afirmativa correta.