Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro, pr...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Oficial Legislativo |

Q2266583 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Josefina, juntamente com outros moradores de seu bairro, propôs uma iniciativa de lei para a criação de uma nova Secretaria Pública em sua cidade, cujas atribuições beneficiaria todo o município. Para tanto, angariou assinaturas de três por cento do eleitorado do município onde reside. Diante do exposto, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra-SP, assinale a afirmativa correta.

A iniciativa proposta por Josefina é de proposição exclusiva do Prefeito, uma vez que se trata de criação de Secretaria.

Josefina não logrará êxito em sua proposta devido à falta de subscrição que deve ser, no mínimo, dez por cento do eleitorado do município.

A iniciativa de lei cabe a qualquer vereador, às Comissões da Câmara, ao Prefeito e aos cidadãos; portanto, Josefina obterá êxito em sua proposta.

Cumprido todos os protocolos e mediante subscrição de três por cento do eleitorado, Josefina poderá requerer à Câmara Municipal a realização de referendo sobre a lei.

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