No âmbito de um levantamento fiscal realizado para identific...

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Q319262

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2013 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária - Prova 3 |

Q319262 Legislação Estadual

No âmbito de um levantamento fiscal realizado para identificar o movimento real tributável pelo ICMS em um estabelecimento, é correto afirmar que :

o levantamento feito será definitivo e subsistirá ainda que forem encontradas informações sobre as operações ou prestações realizadas.

a diferença apurada será considerada como operação ou prestação tributada sujeita à substituição tributária.

o imposto devido será calculado multiplicando a base de cálculo apurada pela maior alíquota vigente do imposto.

a base de cálculo do ICMS será apurada com base em elementos informativos, como o lucro do estabelecimento.

o levantamento será realizado pelo contribuinte para determinar a base de cálculo do ICMS

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