Em caso de apelação contra sentença que julgou o mérito,

A - errado. Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, *sem a anuência do recorrido* ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

B - errado. Art. 997. Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

§ 2º O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte:

I - será dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente fora interposto, no prazo de que a parte dispõe para responder;

II - será admissível na apelação, no recurso extraordinário e no recurso especial;

*III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal* ou se for ele considerado inadmissível.

C - errado. Art. 1.005. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, *salvo se distintos ou opostos os seus interesses*

D - certo.

E - errado.

Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.

§ 1º *São dispensados de preparo*, inclusive porte de remessa e de retorno, *os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias*, e pelos que gozam de isenção legal.

§ 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo *no prazo de 5 (cinco) dias.*

QUESTÃO DESATUALIZADA!

O STJ, recentemente, em março de 2023 decidiu que quando for para complementar custas a intimação dever ser pessoal. Todavia se atentar, pois se a intimação for para recolher custas (porque não recolheu nada) deve ser feita na pessoa do advogado.

EXCEÇÃO À REGRA!

Vale ressaltar, ainda, que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, mesmo que sem a anuência do recorrido (art. 998 do CPC 2015).

No entanto, segundo decidiu o STJ, se já foi concedida antecipação dos efeitos da tutela no recurso adesivo, não se admite a desistência do recurso principal de apelação.

A apresentação da petição de desistência logo após a concessão dos efeitos da tutela recursal teve a nítida intenção de esvaziar o cumprimento da determinação judicial, no momento em que o réu anteviu que o julgamento final da apelação lhe seria desfavorável, sendo a pretensão, portanto, incompatível com o princípio da boa-fé processual. STJ. 3a Turma. REsp 1285405-SP, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 16/12/2014 (Info 554).

.