Caso a União destine recursos para atender aos gastos com ma...

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Q90693 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito da Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

Caso a União destine recursos para atender aos gastos com manutenção de uma fundação estadual que tenha como objetivo principal o controle de epidemias, essa dotação deverá ser classificada no orçamento federal como despesa de custeio.
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   Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio
Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital

        § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

        § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

        § 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

        I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

        II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Gabarito equivocado.

manutenção de uma fundação estadual

manutenção= despesa corrente.
Gabarito corretíssimo. Manutenção de fundação é custeio quando feita pelo mesmo ente federativo ao qual a fundação pertence. No caso exposto na questão, a fundação é estadual, e os recursos são provenientes da União, portanto, trata-se de uma transferência corrente, mais especificamente, uma subvenção social.
GABARITO 100% CORRETO. 
 ERRADO.
 
Despesas de custeio: Segundo Art. 12 § 1º, lei 4.320, classificam-se como Despesas
de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive
as destinadas atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
 
Se levarmos em conta apenas a definição de despesas de custeio poderiamos dizer
que a questão estaria certo, porém a fundação é estadual e não federal, logo a
dotação deverá ser classificada no ORÇAMENTO FEDERAL como Transferência Corrente - Subverções sociais.
 
Transferência Corrente: Segundo Art. 12 § 3º e 4º I, lei 4.320, Classificam-se como
Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda
contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções 
destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a
cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
 I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

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