De acordo com o Código de Processo Civil, a desistência da a...

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105 (Código de Processo Civil – CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, marcando até quando a desistência da ação pode ser apresentada.

Para responder, necessário conhecimento do art. 485, §5º, CPC, que preceitua:

Art. 485, § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

Vejamos:

A) somente até a sentença. 

Correto e, portanto, gabarito da questão. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

B) somente até a contestação. 

Errado. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e não até a contestação.

C) somente até o saneamento do processo. 

Errado. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e não até o saneamento do processo.

D) somente até a citação.

Errado. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e não até a citação.

E) a qualquer tempo, inclusive depois da sentença. 

Errado. A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença e não a qualquer tempo.

Gabarito: A

GAB: A

Art. 485....

§ 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

§ 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

§ 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu.

ADITAMENTO X PEDIDO DE DESISTÊNCIA X EXT. ABANDONOO DA CAUSA PELO AUTOR [art. 329 e art. 485, §5º e 6º]

→ Pedido de aditamento/alteração do pedido e da causa de pedir

·    Até a citação: pode ocorrer SEM anuência do réu;

·    Após a citação e até o saneamento: somente COM anuência do réu.

→ Pedido de desistência

·    Até a contestação: pode haver SEM anuência do réu;

·    Após a contestação e até a sentença: somente COM anuência do réu.

→ Pedido de extinção do processo por abandono da causa pelo autor

·    Até a contestação: extinção pode haver SEM requerimento do réu;

·    Após a contestação: extinção somente COM requerimento do réu

Alternativa A) somente até a sentença. 

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DESISTÊNCIA DA AÇÃO (CPC, art. 485, § 5º) pode ser apresentada até a SENTENÇA: (GABARITO)

1 – Até a CONTESTAÇÃO, SEM o Consentimento do Réu;

2 – Após a CONTESTAÇÃO, COM o Consentimento do Réu;

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Alteração do PEDIDO ou da CAUSA DE PEDIR (CPC, art. 329) :

1 – Até a CITAÇÃO, NÃO depende de Consentimento do Réu;

2 – Até o SANEAMENTO, COM o Consentimento do Réu.

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No Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos

INDEPENDENTEMENTE de Consentimento do Réu e mesmo que ele tenha apresentado a Contestação, a parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (CPC, art. 1.040, § 3º) 

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A persistência é o caminho do êxito.

Bons estudos pessoal.

Gabarito A

• DESISTÊNCIA E RENÚNCIA DO RECURSO =

• não precisa de anuência

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• DESISTÊNCIA DA AÇÃO =

• até a contestação: o autor pode desistir sem anuência do réu
• após a contestação: precisará da anuência do réu