Nossa atual Constituição Federal é conhecida como constitu...
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Gabarito comentado
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Conhecer as disposições dos direitos e garantias fundamentais é muito importante, pois em várias casos as bancas exigem a literalidade dessas normas constitucionais e, além disso, podem tentar confundir a pessoa ao efetuar modificações no texto.
Passemos às alternativas.
A alternativa “A" está correta, pois traz a literalidade do artigo 7o II,III, VI e VIII, da CRFB (fundo de garantia por tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo se disposto em acordo ou convenção coletiva; seguro desemprego e décimo terceiro salário).
A alternativa “B" está incorreta, uma vez que o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho não é um direito estendido aos domésticos, conforme artigo 7º, parágrafo único, da CRFB.
A alternativa “C" está incorreta, pois a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento e a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específico, não são direitos estendidos aos domésticos.
A alternativa “D" está incorreta, pois piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, não são direitos estendidos aos domésticos.
Gabarito: letra A.
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GABARITO - A
Ele inclui os domésticos.
Fazemos o caminho inverso: Quais são os que eles não possuem ? (9)
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente,
participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso
gaba A
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
pertencelemos!
A
Fundo de garantia por tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo se disposto em acordo ou convenção coletiva; seguro desemprego e décimo terceiro salário.
Questão mal feita e passível de anulação.
Vejam o que o enunciado pede: ...está previsto expressamente que...". A previsão expressa do seguro desemprego é: "seguro-desmeprego, EM CASO DE DESEMPREGO INVOLUNTÁRIO".
A resposta vai contra o que a questão pede. Se não tivesse o "expressamente", ainda daria pra tentar passar um pano na questão, mas ainda assim estaria errada, já que não é sempre que o seguro-desemprego é devido, como a assertiva leva a crer.
Assertiva A Art 7
Fundo de garantia por tempo de serviço; irredutibilidade do salário, salvo se disposto em acordo ou convenção coletiva; seguro desemprego e décimo terceiro salário.
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