Ana, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa com...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PGM - Niterói Prova: FGV - 2023 - PGM - Niterói - Técnico de Procuradoria |

Q2166783 Direito Constitucional

Ana, pessoa sem formação jurídica, realizou uma pesquisa com o objetivo de compreender a funcionalidade dos direitos sociais no âmbito do Estado Democrático de Direito, mais especificamente em relação ao papel assumido pelo Estado. Ao final de suas reflexões, concluiu que a funcionalidade desses direitos é a de:

assegurar a liberdade individual;

como regra, assegurar a fruição de determinadas prestações estatais;

restringir a esfera jurídica do indivíduo em prol dos interesses da sociedade;

atender aos anseios da coletividade, já que um direito dessa natureza jamais é fruído individualmente;

impedir que haja rupturas na democracia, de modo que a sociedade sempre possa deliberar sobre o seu futuro.

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