Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico
pertinente aos poderes da administração pública e na
formação dos atos administrativos, responda
corretamente.
O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média
4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de
ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao
conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão
composto pelos professores, a diretora e a coordenadora
da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se
João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo
em vista que João apresentava inúmeros atributos
positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime.
O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma
determinada situação se submeterá ao crivo de um ato
administrativo formado por um único órgão, seja ele de
composição simples ou colegiada, nesta última, será a
decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será
responsável pelo destino de um caso prático.

Quando um determinado ato administrativo é criado
através de uma decisão única, ainda que de modo
colegiado, está-se diante de um ato administrativo:

Question

Analise o seguinte fato e, como base no tema jurídico
pertinente aos poderes da administração pública e na
formação dos atos administrativos, responda
corretamente.
O aluno João, 12 anos, permaneceu no ciclo por média
4,00 (quatro) do ensino fundamental, ou seja, “repetiu de
ano”. Contudo, para evitar a repetência, foi submetido ao
conselho de ciclo. Nesse procedimento, um órgão
composto pelos professores, a diretora e a coordenadora
da escola, votam (cada servidor tem direito a um voto) se
João merece ser aprovado ou reprovado. Ao final, tendo
em vista que João apresentava inúmeros atributos
positivos, eis que restou aprovado, por decisão unânime.
O caso acima apenas exemplifica que, por vezes, uma
determinada situação se submeterá ao crivo de um ato
administrativo formado por um único órgão, seja ele de
composição simples ou colegiada, nesta última, será a
decisão final por maioria ou por unanimidade, e que será
responsável pelo destino de um caso prático.

Quando um determinado ato administrativo é criado
através de uma decisão única, ainda que de modo
colegiado, está-se diante de um ato administrativo: Alternativa A: Simples. Ou Alternativa B: Complexo. Ou Alternativa C: Composto. Ou Alternativa D: Introverso.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Simples. A questão trata dos
atos administrativos, em especial, da classificação dos atos administrativos
que, no que se refere à formação da vontade administrativa são classificados em
atos simples, complexos e compostos. 

Atos simples são
aqueles compostos pela vontade de um único órgão seja este composto por uma
única autoridade ou um órgão colegiado, composto por diferentes pessoas, mas
cuja decisão expressa uma única vontade do órgão. 

Atos complexos são aqueles
compostos pela manifestação de vontade autônoma de mais de um órgão, portanto,
são formados por duas manifestações de vontade independentes. 

Atos compostos são atos
administrativos formados pelas vontades de mais de um órgão, mas em que apenas
uma vontade é autônoma, cabendo ao outro órgão apenas confirmar a validade ou
referendar a vontade autônoma de outro órgão. 

Assim, na hipótese constante do
enunciado da questão, temos um ato composto por uma vontade única de um órgão
colegiado, isto é, composto por várias pessoas. Trata-se, portanto, de ato
administrativo simples composto por uma única vontade, de modo que a resposta
da questão é a alternativa A. 

Gabarito do professor: A.

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