De acordo com a Constituição Federal, as receitas públicas ...

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.Apesar das restrições determinadas pelo...
• Os princípios orçamentários visam ao estabelecimento de regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos...
• São princípios do orçamento público
• Em “Todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento público com seus valores totais, sem qualquer tipo de dedução”, há...
• No primeiro ano de seu mandato, o Governador de determinado Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei orçamentária para o período...