Assinale a afirmativa correta, considerando o que dispõe a ...

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Q640452

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Assessor Bacharel em História |

Q640452 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta, considerando o que dispõe a Constituição Federal no capítulo intitulado “Da Nacionalidade”.

São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiriram a nacionalidade brasileira.

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

É privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Em hipótese alguma é permitida a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, sem exceções.

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