Julgue o item seguinte, que trata de desapropriação.Cabe a r...

Questões de assuntos semelhantes

• A desapropriação prevista no artigo 182 da Constituição de 1988 é hipótese que decorre de circunstância fática específica e importa em...
• A intervenção do Estado na propriedade ocorre em decorrência da supremacia do interesse público e para garantir a função social da propriedade. A...
• Assinale a alternativa CORRETA:
• As subvenções, o financiamento, os favores fiscais e as desapropriações são atividades que caracterizam o (a)
• Tombamento é declaração, pelo Poder Público, do valor histórico, artístico, paisagístico, turístico, cultural ou científico de coisas ou ...