Sobre o conceito de contratos administrativos, assinale a af...

gabarito D

Lei 14.133: Art. 89. Os contratos de que trata esta Lei regular-se-ão pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

GAB D

o termo "ajuste" é amplamente empregado na doutrina e na legislação brasileira para se referir a qualquer tipo de acordo formalizado entre entes públicos e/ou particulares, garantindo a legalidade e o compromisso das partes envolvidas.