Constitui atribuição da Comissão Intergestores Tripartite:

pactuar as diretrizes gerais para a composição da Rede Nacional de Ações e Serviços de Saúde e os critérios para o planejamento integrado das ações e serviços de saúde da Região de Saúde, em razão do compartilhamento da gestão.

avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.

representar os municípios, no âmbito estadual, em matérias referentes à saúde.

estabelecer diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.