Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público...
Determinada prefeitura decidiu realizar um concurso público para o provimento de vagas para o cargo de professor da rede municipal de ensino, com a finalidade de atenuar os prejuízos decorrentes da grande rotatividade dos professores municipais. O edital, que foi publicado no Diário Oficial, indicava a validade do certame pelo período de cinco anos.
Nesse caso, o edital do concurso
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Gabarito comentado
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Pois bem, o caso é que uma prefeitura deu como validade de um concurso público, 5 anos. Vejamos o que diz a Constituição sobre isso, mais especificamente no art. 37, inciso III:
"III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
Ou seja, o prazo não pode ser de 5 anos, fato que viola a Constituição, o máximo é de 2 anos prorrogável por igual período.
GABARITO LETRA C.
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Comentários
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GABARITO: letra C
Constituição da República:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período [...]
Na verdade eu acertei, mais gerou duvida sem a preposição
até.
O candidato com sono, se lasca nesse pega... rs
Cabe lembrar que o prazo é contado a partir da homologação do concurso.
Na verdade faltou a palavra "até", pois a validade de um concurso é de até dois anos e não de dois anos.
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