Sobre a composição e estrutura da justiça do trabalho, é co...

Para responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre as disposições do judiciário previstas na Constituição Federal de 1988, especialmente sobre o Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho.

A) Inteligência do art. 115 da Constituição, os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados, os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

B) Prevê o art. 112 da Constituição que a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, portanto, restará para a justiça estadual.

C) Nos termos do § 2º do art. 115 da Constituição, os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo. Logo, não há previsão de número mínimo para funcionar descentralizadamente.

D) A assertiva está correta, nos termos do art. 111, inciso III da Constituição.

Art. 644, "a" da CLT

A - ERRADA - não são todos juízes de carreira que compõe o TRT! Lembrar do Quinto Constitucional!!

CF - Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:       

I - um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94; 

II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antigüidade e merecimento, alternadamente. 

CORRETA - ALTERNATIVA "E"  

CLT - Art. 644 - São órgãos da Justiça do Trabalho:                 

a) o Tribunal Superior do Trabalho;                     

b) os Tribunais Regionais do Trabalho;                   

c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.             

"Deve durar por no máximo 180 dias, podendo ser prorrogado por até mais 90 dias."

A questão exige o conhecimento sobre a Organização da Justiça do Trabalho, justiça especializada integrante do Poder Judiciário. Vamos às alternativas:

A - incorreta. Nem todos os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) serão oriundos da carreira. 1/5 das vagas será destinada aos advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissionais e membros do Ministério Público com mais de 10 anos de efetivo exercício. Ou seja: pessoas de fora da carreira do TRT/Justiça do Trabalho.

Atenção: a CF não fala em “desembargadores” do TRT, mas sim de “juízes” de 2º grau.

Art. 115 CF: os TRT compõem-se de, no mínimo, 7 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos, sendo:

I - 1/5 dentre advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de efetivo exercício, observado o disposto no art. 94;

II - os demais, mediante promoção de juízes do trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

B - incorreta. Se em uma cidade não houver a Justiça do Trabalho, caberá à Justiça Estadual Comum (e não à Federal) a competência para apreciar a causa. Além disso, o recurso interposto deve ser o próprio recurso trabalhista (e não a apelação, que não tem fundamento na Justiça do Trabalho) para o respectivo TRT.

Art. 112 CF: a lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

C - incorreta. A CF não impõe a condição de composição mínima de 2 turmas e uma seção especial para que os TRTs funcionem descentralizadamente.

Art. 115, §2º, CF: os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

D - correta. Art. 111 CF: são órgãos da Justiça do Trabalho:

I - o Tribunal Superior do Trabalho;

II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

III - Juízes do Trabalho.

Gabarito: D

Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

III - Juizes do Trabalho.