Cabe exclusivamente ao Ministério da Educação (MEC) o creden...

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Q184487
Pedagogia Legislação da Educação , Educação a Distância – Decretos e portarias , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ABIN Prova: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Pedagogia |
Q184487 Pedagogia
Julgue os itens a seguir, de acordo com o que dispõe a legislação
acerca da educação a distância (EAD) — Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996) Decreto
n.º 2494/1998; Decreto n.º 5622/2005; Decreto n.º 5800/2006.

Cabe exclusivamente ao Ministério da Educação (MEC) o credenciamento de instituições educacionais para a oferta de EAD para a educação superior.
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