De acordo com a Lei Ordinária nº 904/2009 de Balneário Pinha...

A passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior da mesma categoria funcional.

A identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.

O agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições, constituídas de padrões e classes.

O conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através de classe.

O conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades de um servidor, mediante retribuição pecuniária padronizada.