A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamo...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Fiscal de Posturas |

Q2436738 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamonhangaba recebeu denúncia de que uma banca de comércio ambulante regularmente licenciada dispôs suas mercadorias, em um logradouro público da cidade, de modo que dificulta o trânsito de pedestres no passeio público no qual está instalada. Constatada a procedência da denúncia, a fiscalização, nessas condições, deverá

notificar o ambulante para desobstruir a via, aplicando advertência escrita, com multa, em caso de reincidência, de um salário mínimo.

aplicar ao infrator multa de 10% a 50% do salário mínimo regional.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público, sem aplicação de multa.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público e aplicar ao infrator multa de 40% a 80% do salário mínimo regional.

apreender a banca e a mercadoria que obstrui o logradouro público, aplicar ao infrator multa de 40% a 80% do salário mínimo regional e abrir processo de cassação da licença do ambulante.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

A fiscalização municipal de posturas do município de Pindamo...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas