Uma fonte de recursos que compõe o Fundo Penitenciário Naci...

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Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: SENAPPEN Prova: SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Contabilidade |

Q3175125 Legislação Federal

Uma fonte de recursos que compõe o Fundo Penitenciário Nacional, de acordo com a Lei Complementar 79/1994, é:

dotações orçamentárias da União

operações de créditos mobiliárias

heranças jacentes, foros e laudêmios

multas aplicadas pelo Tribunal de Contas

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