Home Concursos Públicos Questões Q314521 Com relação ao ICMS, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q314521 Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador | Q314521 Direito Tributário Com relação ao ICMS, é correto afirmar que Alternativas A deverá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. B é facultado ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas nas operações internas mediante resolução. C incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção gratuita ou onerosa. D os Estados e o Distrito Federal não poderão cobrar tributo na entrada de mercadorias ou bens importados do exterior, sendo exclusividade da União tributar as operações de comércio externo. E lei complementar não deve tratar da base de cálculo do imposto, sendo esta uma atribuição exclusiva da lei de cada Unidade da Federação. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro